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Curso: Elaboração de Termo de Referência

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22 de Maio de 2019 às 17:44

Curso: Elaboração de Termo de Referência

Elaboração de Termo de Referência

PORTO VELHO/RO com a Professora Dra. Luciana Berardi de São Paulo/SP

HORÁRIO: 08:30hs as 12:00hs e das 14:00hs as 18:00hs

30 e 31.05.2019

​INSCRIÇÕES

Plantão: 11 94540 4005 -  12 99152 3554  (WhatsApp)

email: comercial@aectreinamentos.com.br aecassessoriapvh@gmail.com

www.aecassessoria.com.br

 

Responsável Técnico  Luciana Andrea Accorsi Berardi

 

Doutora em Direito Público pela Universidade de Coimbra – Portugal e pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; Mestre em Direito do Estado pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC/SP; Pós-graduada em Direito Urbanístico e Direito Administrativo pela mesma Universidade. Tem MBA em Gestão Pública e Finanças pela Fundação Getúlio Vargas – FGV. 

 

Atuou nos últimos anos na Administração Pública ocupando cargos de Diretora  de Contratos e Convênios no Instituto de Assistência Medica do Servidor Público do Estado de São Paulo- IAMSPE;  atuou também como Consultora de Aquisições Nacionais e Internacionais do Banco Interamericano de Desenvolvimento- BID; foi Procuradora Autárquica na Universidade de São Paulo - USP/SP, Assessora Legislativa Parlamentar Chefe na Câmara Municipal de São Paulo e Assessora Jurídica da Prefeitura Municipal de São Paulo, onde atuou como Coordenadora Chefe da Área Jurídica Administrativa.

 

É professora de Direito Administrativo e graduação na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; na pós-graduação na Fundação Getúlio Vargas, no INSPER e na Escola Paulista de Direito-EPD. Além de diversos cursos preparatórios para concursos e capacitação de pelo Brasil, dentre eles, Damásio Faculdades e Cursos Preparatórios para Carreiras Jurídicas; Escola de Administração Fazendária – ESAF; Instituto Brasileiro de Educação em Gestão Pública -  IBEGESP; Instituto Brasileiro de Direito Constitucional - IBDC, dentre outros.

 

Autora de das obras: PODER LOCAL E PROCESSO LEGISLATIVO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO DE 1988, publicada pela Ed.Thomson-IOB; ESTUDOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL EM HOMENAGEM À PROFESSORA MARIA GARCIA, pela mesma editora, publicada em 2007 e reeditada em 2008, pela Editora IOB; NEOCONSTITUCIONALISMO, publicada em 2009 pela Forense Editora e diversos artigos jurídicos.

 

Programa

  • O que é um Memorial Descritivo; Projeto Básico; Projeto Executivo e um Termo de Referencia
  • Legislação relativa às exigências Memorial Descritivo; Projeto Básico; Projeto Executivo e um Termo de Referencia
  • Princípios aplicáveis
  • Procedimento interno da Licitação
  • Documentos que deverão ser providenciados
  • Fase externa da Licitação
  • Modalidades de licitação em que se utiliza o termo de referência, elementos do projeto básico; projeto executivo e do termo de referência
  • Definição do objeto;
  • Justificativa
  • Especificação do objeto| serviço
  • Estimativa de custos
  • Cronograma de físico-financeiro
  • Condições de recebimento
  • Prazo de execução
  • Procedimento de gerenciamento e fiscalização
  • Projeto Básico e Termo de Referência no âmbito dos serviços continuados e das obras e serviços de engenharia, conforme a IN 05/2017
  • A Elaboração do Edital de acordo com o Projeto Básico ou Termo de Referência – elementos essenciais; vedações;
  • Estudo de casos e exemplos práticos
  • Análise da Jurisprudência.

 

A quem se destina

Membros de comissões de licitação e cadastramento, pregoeiros, assessores jurídicos, procuradores, advogados, auditores, bem como profissionais envolvidos direta ou indiretamente nos procedimentos de licitação.

 

Horário e Data

Cidade de realização: Porto Velho/RO

Data: 30 e 31.05.2018

Horário: 08:30 as 12:00hs e das 14:00 as 18:30hs

Coffee break: 10:30hs e 16:30hs

 

 

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