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Audiência Pública estabelece propostas para investir na educação em Rondônia

Audiência Pública estabelece propostas para investir na educação em Rondônia

DA REDAÇÃO

24 de Abril de 2008 às 09:30

Audiência Pública estabelece propostas para investir na educação em  Rondônia

FOTO: (Divulgação)

A Assembléia Legislativa realizou nesta segunda-feira (23) pela manhã, audiência pública para discutir a qualidade da educação no ensino público, bem como a valorização dos profissionais da área, requerida pelo deputado Professor Dantas (PT), na qual resultou numa pauta de reivindicações. A carta aprovada na ocasião pelos presentes na qual propõe a criação de uma Comissão Parlamentar para acompanhar o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia, acompanhar o Plano Estadual de Educação e para a aprovação do Plano de Gestão Democrática na escola pública do Estado foi encaminhada ao deputado Dantas, presidente da Mesa. De acordo com o professor Dantas, na sessão seguinte já dará entrada nessa proposta. As reivindicações tiveram o apoio dos deputados presentes, que afirmaram que podem contar com o apoio de todos eles em todos os projetos que tiverem como objetivo a melhoria da educação pública do estado, bem como a valorização de seus profissionais. O vereador José Wildes de Brito (PT), também aproveitou a oportunidade para sugerir proposta alternativa para que o professor que completar 50% de tempo de serviço para sua aposentadoria, seja estabelecida a redução progressiva da carga horária do professor em sala de aula, porque fora o tem em passa dando aulas, ainda leva trabalho para casa como a correção de trabalhos e provas. A presidente do Sintero, Claudir Mata Sales, informou que inclusive já protocolou junto ao presidente do Poder, deputado Neodi Carlos (PSDC), um documento com a finalidade de envolver toda a sociedade na busca de soluções para os problemas sociais através da educação, propondo um Pacto pela Educação no Estado de Rondônia. O documento aponta como pilares para esse pacto a construção coletiva de um Plano Estadual de Educação de acordo com a Lei n° 10.172/2001, que instituiu o Plano Nacional de Educação; o acompanhamento da aplicação dos recursos da educação e instituição de mecanismos visando ampliar as verbas para a educação conforme Emenda Constitucional n° 41; a criação de Lei que institua a Gestão Democrática na educação pública conforme princípios estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e na Constituição Estadual, na LDB (Lei n° 9.346/96) e no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2001; formação inicial e continuada para os trabalhadores em educação; e, valorização profissional dos trabalhadores em educação colocando-a como prioridade na pauta do Estado. O deputado federal Eduardo Valverde (PT) informou que há uma estatística que 18% dos alunos no Brasil abandonam a escola, sendo que a maioria é pelo fato do ambiente não ser prazeroso. “Estudos também comprovam que uma pessoa com o nível fundamental pode ter um ganho de R$ 500,00, enquanto uma com nível superior R$ 1.500,00. Isso significa que ao avançar nos estudos, em sua qualificação o cidadão tende a crescer socialmente, aumentando sua remuneração. Mas para isso é preciso mecanismos para reduzir a evasão escolar e a repetência, mas que os estudantes terminem seus estudos com qualidade”, destacou. Na opinião do secretário de estado da Educação, professor Ednaldo Lustosa, para se chegar à qualidade da educação é preciso cortar as arestas. Disse que precisou ser rígido na questão de não ceder professores para outros órgãos e fazer retornar os que já estavam, porque senão precisaria sempre fazer concursos, sendo que professores estavam sendo pagos sem dar aulas. “Vamos abrir concurso para 515 vagas para professores de matemática, química, física, biologia e inglês. Os professores emergenciais foram demitidos porque não pertenciam a essas áreas”, explicou. Já a secretária municipal de Educação, Epifânia Barbosa disse que estão acompanhando as políticas públicas, na qualidade da educação, bem como, a valorização profissional. Explicou que com a redução de gastos puderam pagar o 14° salário para os professores e dar um abono de 100 reais para o pessoal de apoio no fim do ano passado. Disse que para a educação melhorar precisam ser avaliados três itens: melhoria da rede física com ambientes adequados e construção de novas salas, visando a redução de alunos nas salas para melhor aprendizado; capacitação de professores e melhoria salarial. Segundo o presidente da Ordem dos Advogados (Seccional/RO), Hélio Vieira Costa é preciso mobilizar a sociedade para fazer uma reflexão quanto à educação, criminalidade, saúde e o Poder Judiciário. “Somos o segundo país em maior número de impostos e trabalhamos 115 dias só para pagar esses impostos. Além disso, o funcionário público estava no nível 4 em remuneração, hoje está no 9 e se continuar assim, seremos os últimos”, afirmou. Também lembrou que no exame da Ordem, tanto em nível nacional como estadual, a aprovação é de 17% o que demonstra a falha no ensino. De acordo com Lúcia de Fátima, do Conselho Municipal de Educação, desde 1996 ficou estabelecido que todos os municípios deveriam criar seu conselho municipal de educação. “Rondônia só tem conselho de educação em cinco municípios, sendo que em funcionamento só o da capital e de Ariquemes”, alertou. Para o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Suamy Abreu, é preciso existir um pacto entre os gestores e profissionais da educação para efetivar a melhoria da área. Já a presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, Luci Bicho disse que é preciso haver isenção na distribuição dos recursos do Fundeb, sendo que oito estados recebem milhões e o Estado de Rondônia fica prejudicado. Finalizando, o técnico da Seduc, Flávio de Jesus, falou que o olhar político é importante, mas não podem esquecer o lado técnico, na questão dos financiamentos, para que as propostas não fiquem apenas no discurso e sejam executadas. Compuseram a Mesa, o deputado Professor Dantas (presidente); o secretário de estado da Educação, Ednaldo Lustosa; o presidente da OAB/RO, Hélio Vieira Costa; a secretaria municipal de Educação e presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação, Epifânia Barbosa da Silva; a presidente do Sintero, Claudir Mata Sales; representando o Conselho Municipal de Educação, Lúcia de Fátima Lopes Siqueira; o vice-presidente do Conselho Estadual de Educação, Suamy Lacerda de Abreu; a presidente do Conselho de Direitos da Crianças e do Adolescente, Luci Bicho e o secretário-adjunto da Seduc, Pascoal de Aguiar Gomes. Participaram da audiência o deputado federal Eduardo Valverde e os deputados estaduais Neri Firigolo, Ribamar Araújo, Jair Miotto, Ezequiel Neiva, Wilber Coimbra, Maurinho, Amauri dos Santos e Marcos Donadon.

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