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Governo Federal publica as novas regras do ProJovem no Diário Oficial

Governo Federal publica as novas regras do ProJovem no Diário Oficial

DA REDAÇÃO

11 de Junho de 2008 às 16:29

Governo Federal publica as novas regras do ProJovem no Diário Oficial

FOTO: (Divulgação)

Subdividido em quatro modalidades, programa permite que jovens com idades entre 15 e 29 anos sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer. As regras do Programa Unificado de Juventude (ProJovem), que reúne agora seis ações do Governo Federal voltadas para a formação social e profissional de jovens de baixa renda e escolaridade, já estão em vigor. Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (11) a Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e mais oito ministros, que dispõe sobre a regulamentação do programa. Depois de passar por uma reformulação, o ProJovem foi lançado no final do ano passado pelo presidente Lula, unificando programas de capacitação de três ministérios e da Secretaria Nacional de Juventude (SNJ), o que resultou nas seguintes modalidades: ProJovem Adolescente - Serviço Socioeducativo, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); ProJovem Urbano, pela Secretaria-Geral da Presidência da República; ProJovem Campo - Saberes da Terra, pelo Ministério da Educação, e o ProJovem Trabalhador, pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Ampliado, o ProJovem vai atender um público na faixa etária entre 15 e 29 anos, para que sejam reintegrados ao processo educacional, recebam qualificação profissional e tenham acesso a ações de cidadania, esporte, cultura e lazer, além promover a sua inserção no mercado de trabalho. A Lei também institui o Conselho Gestor do ProJovem, coordenado pela Secretaria Nacional de Juventude e composto pelos secretários-executivos dos respectivos ministérios. Cada modalidade do ProJovem contará com um comitê gestor, a ser instituido pelo órgão responsável por sua coordenação. Além disso, foram definidas as regras de execução e implementação de cada modalidade do programa. Modalidades - O ProJovem Trabalhador vai atender um público com idade entre 18 a 29 anos, em situação de desemprego e membros de famílias com renda mensal per capta de até um salário minimo. O objetivo é preparar o jovem para o mercado de trabalho e em ocupações alternativas geradoras de renda. Nesta mesma faixa etária, o ProJovem Campo - Saberes da Terra pretende elevar a escolaridade dos jovens da agricultura familiar, integrando a qualificação social e formação profissional. O ProJovem Urbano tem como objetivo elevar a escolaridade e a conclusão do ensino fundamental, além da qualificação profissional e o desenvolvimento de ações comunitárias com exercício da cidadania. O ProJovem Adolescente visa complementar a proteção social, criando condições para a inserção, reinserção e permanência no jovem com idade entre 15 a 17 anos no sistema educacional.

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