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Assembléia de Rondônia vota lei que proíbe prestação de serviços para o governo de carros não emplacados no estado

Vivendo um dos melhores momentos econômicos desde a década de 1980, Rondônia pode ter problemas se o projeto for aprovado.

DA REDAÇÃO

28 de Dezembro de 2009 às 09:34

Assembléia de Rondônia vota lei que proíbe prestação de serviços para o governo de carros não emplacados no estado

FOTO: (Divulgação)

Nenhuma empresa com veículo emplacado em outro estado poderá prestar serviços em Rondônia que envolvam recursos públicos. A medida entrará em vigor se a Assembleia Legislativa local aprovar o projeto do deputado Valter Araújo, uma das diversas propostas estranhas ou esdrúxulas que passam pelos legislativos estaduais. Muitas são aprovadas sem restrições, principalmente as que tratam de assuntos relacionados ao domicílio eleitoral do parlamentar autor da proposta.
 
Vivendo um dos melhores momentos econômicos desde a década de 1980, Rondônia pode ter problemas se o projeto de Araújo for aprovado. Com a construção das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio, centenas de empresas de outros estados se deslocaram para a região. Com elas, veículos com placas das cidades de origem podem deixar de circular. O deputado quer obrigar as firmas a emplacar seus automóveis no estado. Caso a proposta se torne lei, essas empresas seriam proibidas de participar de licitações envolvendo recursos públicos.
 
“Estamos falando da enorme quantidade de veículos automotores, especialmente ônibus e caminhões, utilizados principalmente em obras públicas do nosso estado, mas que recolhem Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para outras unidades da Federação”, justifica Valter Araújo. Ele cita a questão ambiental como outra razão para ver seu projeto aprovado. “Partamos do seguinte raciocínio: muito embora o ordenamento jurídico permita que uma empresa locadora de veículos possua domicílio em um estado e preste serviço em outro, ao realizar a prestação aqui em nosso estado, causará impacto e prejuízo ao meio ambiente local”.

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