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IGNORADOS – Sem dinheiro para curso de formação Governo ignora agentes penitenciários aprovados em 2010 e mantêm militares da reserva na função

IGNORADOS – Sem dinheiro para curso de formação Governo ignora agentes penitenciários aprovados em 2010 e mantêm militares da reserva na função

DA REDAÇÃO

14 de Dezembro de 2012 às 08:48

IGNORADOS – Sem dinheiro para curso de formação Governo ignora agentes penitenciários aprovados em 2010 e mantêm militares da reserva na função

FOTO: (Divulgação)

Cerca de 600 agentes penitenciários aprovados no concurso público realizado pelo Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus) em 2010, ainda não ingressaram no Curso de Formação Básica que já deveria ter iniciado em julho deste ano. Segundo as informações da Comissão dos Concursados de 2010, o secretário da Sejus, Fernando Oliveira, alega que o governo não teria verba para custear a academia de formação da 2ª turma de aprovados.
Em julho deste ano, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários e Socioeducadores do Estado de Rondônia (Singeperon), Anderson Pereira participou de uma reunião com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Hermínio Coelho, o chefe da Casa Civil, Juscelino do Amaral e com o secretário da Sejus, Fernando Oliveira.
 Na oportunidade ficou acordado que o Estado encaminharia o orçamento constando os recursos para o curso de formação e contratação dos aprovados à Casa de Leis e que, após a aprovação, o Governo, através da Sejus iniciaria a academia em janeiro de 2013.
Porém, os agentes penitenciários já foram informados de que, mais uma vez, por falta de recurso público, a academia foi novamente adiada e desta vez, sem previsão para uma nova data. Enquanto isso, os agentes, já matriculados, arcam com os prejuízos da longa espera, a exemplo da farda exigida no curso e já adquirida pela maioria, além dos gastos com estadia para quem vem de municípios do interior, alimentação e transporte.
Militares da Reserva Remunerada                                                                       
Enquanto os agentes penitenciários lutam para ingressar no Curso de Formação Básica, direito conquistado através de concurso público, o Governo do Estado, que alega falta de recurso para iniciar a academia, mantêm cerca de 300 militares da Reserva Remunerada (RRs) atuando como agentes penitenciários no sistema prisional de Rondônia.
De acordo com a Comissão dos Concursados de 2010, os militares da reserva, contratados em caráter transitório, além do salário da aposentadoria, também recebem o equivalente a 30% do valor total do salário de um agente penitenciário.
Indignados com o descaso, os agentes prometem formular denúncia no Ministério Público do Estado de Rondônia ainda nesta quinta-feira.
Sejus
Procurado para dar esclarecimentos, Fernando Oliveira, secretário da Sejus informou que a secretaria depende do Governo para estipular um prazo definitivo e iniciar o curso de formação. "Nós estamos aguardando um posicionamento do Estado, pois ainda não sabemos qual o orçamento de 2013, e se ele vai poder absorver os gastos dessa academia no prazo previsto, mas estamos torcendo para isso", explicou.
 Confira na íntegra a denúncia protocolada no Ministério Público nesta quinta-feira.
 
 

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