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GREVE - Governo se recusa a implantar o Plano de Carreira da Educação e ainda diz que o PCCS é um benefício

GREVE - Governo se recusa a implantar o Plano de Carreira da Educação e ainda diz que o PCCS é um benefício

DA REDAÇÃO

28 de Maio de 2013 às 09:44

GREVE - Governo se recusa a implantar o Plano de Carreira da Educação e ainda diz que o PCCS é um benefício

FOTO: (Divulgação)

Causou revolta entre os trabalhadores em educação estaduais de Rondônia, em greve há uma semana, o comunicado emitido pelo governo do estado com justificativas sem embasamento para negar o atendimento das reivindicações da categoria.
O governo alega que valorizou a categoria através do Plano de Carreira, o que não é verdade.
Desde setembro de 2012, quando foi publicada a Lei Complementar nº 680/2102 (Plano de Carreira), o Sintero vem cobrando a sua implantação efetiva, o que até agora não aconteceu.
O governo simplesmente se recusa a implantar a parte da lei que beneficia a categoria sob o argumento de parecer contrário da Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Ocorre, no entanto, que o texto da Lei Complementar nº 680 foi elaborado por uma comissão formada por 10 representantes do governo, sendo dois membros da PGE e dois membros de cada secretaria (Seduc, Seplan, Sead e Sefin), com o acompanhamento de dois representantes do Sintero. Portanto, o governo não pode alegar qualquer ponto contraditório ou desconhecimento do texto.
Pela Constituição o governo é obrigado a destinar 25% das receitas para financiar a educação. Além disso o governo é obrigado a cumprir a Lei do Piso Nacional, cujo valor é reajustado anualmente com base nos índices inflacionários acumulados do ano anterior. Neste ano o Piso teve reajuste de 7,97%, índice que deveria ser aplicado a todos os salários da educação.
Na nota divulgada nos meios de comunicação o governo alega que não possui recursos para atender às reivindicações e que não pode conceder reajuste salarial pois a folha de pagamento estaria no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Essas alegações não têm base, visto que para outros gastos não há crise no governo. Um exemplo é a grande quantidade de cargos comissionados ocupados sem concurso público com altos salários. Ultimamente a sociedade tem assistido uma grande valorização dos CDSs no governo do Estado e quanto os servidores efetivos amargam um arrocho salarial sem precedentes.
Na educação, especificamente, os recursos jorram em contratos de terceirização, como os contratos com as empresas de vigilância privada. Segundo denúncias, no atual governo os contratos saltaram de R$ 17 milhões para R$ 58 milhões sem qualquer explicação.
A direção do Sintero destaca, ainda, que na educação estão os piores salários do Executivo estadual. Basta verificar os salários de outras categorias de nível superior e fazer uma comparação simples: na educação estão 52% dos servidores públicos estaduais, mas o setor conta com apenas 25% das receitas, cujo montante ainda é destinado ao custeio da Seduc, obras na educação, contratação de empresas terceirizadas, manutenção das escolas, etc.
Para a direção do Sintero, o governo tem plenas condições de atender às reivindicações sem ameaçar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Para isso, basta utilizar recursos do custeio.
Em várias Regionais os trabalhadores em educação estão desenvolvendo atividades conjuntas com outras categorias de servidores estaduais em greve, a exemplo de Ariquemes, Machadinho Do Oeste, Ji-Paraná, Rolim de Moura e Vilhena.

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