Governo tem 20 dias para cumprir decisão judicial em favor dos servidores penitenciários

Greve foi suspensa por 60 dias no dia 27 de junho, com a expectativa que se cumpra o acordo judicial firmado com a categoria

Os 30 dias de prazo para que o governador Confúcio Moura comprove na Justiça o cumprimento do acordo judicial firmado com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Socioeducadores, Técnicos Penitenciários e Agentes Administrativos Penitenciários de Rondônia (Singeperon) está contando desde o dia 11 de julho.

A determinação judicial, de autoria do desembargador Walter Waltenberg Silva Junior, é resultado de ação impetrada pelo sindicato com vistas à execução do acordo firmado na Justiça em setembro do ano passado, o qual vinha sendo descumprido pelo Estado, motivo central da deflagração do movimento grevista em 1º de maio.

Sob pena de multa diária de 100 mil reais, o chefe do Executivo estadual deverá cumprir a determinação judicial em favor da categoria, no que tange a comprovar a implantação do adicional de insalubridade a todos os servidores que laborem em condições idênticas aos servidores que já percebem o benefício, independentemente da apresentação de laudo pericial. Além disso, realizar emenda ao Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR) já enviado à Assembleia Legislativa para que se some aos vencimentos básicos os benefícios hoje integrantes da remuneração (auxílio fardamento, auxílio ressocialização e atividade penitenciária).

De acordo com o presidente do Singeperon, Anderson Pereira, desde a suspensão da greve por 60 dias, decretada em assembleia no dia 27 de junho, já foram realizadas três reuniões com os representantes do Governo, porém sem avanços significativos. Nesta terça-feira (23) outra encontro está marcado, para às 10h, na Procuradoria Geral do Estado.

“O diálogo sempre foi a nossa primeira opção e fazemos isso desde o início dos trabalhos à frente do Singeperon. Contudo, a Justiça vem confirmando a cada decisão a legitimidade de nossas reivindicações. Se for preciso que o Governo cumpra por força judicial os acordos firmados com a categoria, assim será feito”, ressaltou Anderson.