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Governo de Rondônia pagou R$ 4 milhões em área que foi comprada por R$ 60 mil

Governo de Rondônia pagou R$ 4 milhões em área que foi comprada por R$ 60 mil

DA REDAÇÃO

13 de Agosto de 2015 às 14:24

Governo de Rondônia pagou R$ 4 milhões em área que foi comprada por R$ 60 mil

FOTO: (Divulgação)

Um lote de 40 hectares foi “desapropriado” e pago em uma tramitação que durou apenas 15 dias

A companha comigo

Em 2014 o Rio Madeira resolveu dar o troco pela violência causada pelas construções das usinas e encheu. Muito. Subiu quase 18 metros e deixou cerca de 2 mil famílias desabrigadas, isolando algumas cidades e o Estado do Acre. Em Porto Velho, epicentro do problema, centenas de famílias foram alojadas provisóriamente no Parque dos Tanques em barracas da Defesa Civil. Autoridades atônitas se debatiam sobre quais medidas a serem adotadas. O tempo passou, o rio baixou e as coisas se acomodaram. Mais tarde falaremos sobre isso.

Continuando

Rondônia é um Estado mágico. Nunca vi, em nenhum lugar do planeta, a hipervalorização nos valores que vou mostrar a seguir. É um caso sério e a partir desta publicação nenhum órgão de fiscalização, e isso vale para Ministério Público, Polícia Civil, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Câmara de Vereadores, poderá se abster de tomar providências sob pena de estar prevaricando.

Fica olhando

Lote 45, com tamanho total de 63 hectares da Gleba 02 da Gleba Maravilha, na margem oposta do rio Madeira. Essa área, documentada, foi vendida em dezembro de 2012 por R$ 28 mil. Em 17 de junho de 2013 foi comprada pelo casal Kirna e Edgar Botelho por R$ 60 mil e esse mesmo casal, vendeu 40, dos 63 hectares, ao Governo do Estado de Rondônia, por R$ 4.100 mil. Vou até escrever por extenso e negritar, QUATRO MILHÕES E CEM MIL REAIS. E sabe em quanto tempo toda a negociação foi feita? Em apenas 15 dias.

Bom

Quem negocia com governo e prefeitura sabe que esse tempo é ridiculamente recorde, em função da burocracia e de todas as fases de tramitação desse tipo de negociação, por mais que se alegue “urgência”, não seria concretizado em menos de 45 dias. Mas, o ex-coordenador de Gestão Patrimonial do Estado, Álvaro Lustosa Júnior, conseguiu. Vamos a cronologia dos acontecimentos para que até, como diz o senador Romário, #cegover.

Tudo acontece em setembro

No dia 10 o presidente do Instituto Tucumã, Uilian Pereira Obrigon encaminha o ofício 047/2014 ao governador Confúcio Moura, pedindo “urgência” para que sejam adotada a compra de uma área para colocar os desabrigados pela enchente. No dia 16, o governo publica o sugestivo Decreto 19.171, que transforma 40 hectares do Lote 45 bem “área de utilidade pública; o decreto especifica que o local deve ser usado para construção de moradias para os desabrigados. No dia 22, é encaminhado o Ofício 1587/DAT/CGP/SUGESPE/2014, expedido por Álvaro Lustosa Júnior a Procuradoria Geral do Estado, pedindo “celeridade” na análise da desapropriação da área. No mesmo dia, o proprietário da área, Edgar Botelho registra em cartório que quer R$ 7 milhões (SETE MILHÕES DE REAIS) pelos 40 hectares, alegando “valorização do imóvel pela expansão urbana”.No dia 24 a Procuradoria emite parecer opinando pela desapropriação, mas ressalta a necessidade de realizar avaliação do imóvel por “experts”.

Prosseguindo

No dia 25 de setembro o proprietário do imóvel afirma “aceitar” a avaliação feita pela comissão, que avaliou os 40 hectares em R$ 5.152.08 (CINCO MILHÕES, CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E OITO CENTAVOS). Porém, alegando não querer “uma demanda judicial”, ele concorda que o Estado de Rondônia pague a bagatela de R$ 4.100 mil (QUATRO MILHÕES E CEM MIL) em uma única parcela. No dia seguinte, por mais incrível que possa parecer, o dinheiro está na sua conta!

No dia 30

Porém, a Controladoria Geral do Estado aponta algumas anomalias na negociação. A CGE informa que faltou um relatório de visita técnica que deveria ter sido feito pelo Corpo de Bombeiros (que dias depois emitiu ofício informando não ter sido convocado para tal), além da falta de publicações obrigatórias no Diário Oficial. Pois bem, esse é o resumo da história.

Porém

Fora o fato da mega-hiper-valorização de uma área, tem ainda a celeridade do processo. Quem lida com o setor público sabe que uma negociação envolvendo tamanhos valores necessita de cuidados redobrados e um tempo enorme. Há que se respeitar prazos e principalmente, observar que nesse mato tem coelho, gordo e grande. Em uma rápida volta na região, eu mesmo encontrei diversas áreas a preços variados, mas nenhuma delas chega perto de R$ 1 milhão. Portanto caros fiscalizadores, é preciso chamar cada um dos envolvidos nessa negociação e apontar culpados. Chega dessa sangria desatada nos cofres públicos.

E o mais grave

Dezenas de famílias ainda vivem em barracas cedidas pela Defesa Civil. Elas estão espalhadas por toda a margem do rio Madeira, vivendo em condições miseráveis. Eu estive visitando algumas dessas famílias nesta quarta-feira e elas só não estão em situação mais deplorável porque se ajudam mutuamente e contam com o apoio de sitiantes da região. Estamos produzindo um material em vídeo que deve ser divulgado neste fim de semana sobre a situação em que estão vivendo. É de partir o coração.

Um detalhe

Uilian Pereira Obrigon e Álvaro Lustosa Júnior são amigos de longa data. Curioso, né?

R$ 1.641.435,00

Esse foi o valor pago pela SEDAM para comprar camionetes. Porém, essa compra está coberta por uma névoa. Voltaremos ao assunto com mais detalhes esta semana.

 Falando em SEDAM

Muito em breve a turma lá deve receber a visita dos “homens de preto”. E não vai demorar. Uma investigação sobre a venda de selos que “autenticam” madeira retirada no Acre e Amazonas ilegalmente e são “esquentadas” com o selo emitido pelo órgão. Como existe uma discrepância enorme entre a quantidade de emissão de selos e de madeira retirada, a coisa apertou. Interessante observar que todos os planos de manejo estão paralisados desde o ano passado, então, de onde estão vindo essa madeira toda que circula pelo estado?

Arquivada

E o PMDB, para “honrar as calças” conseguiu acabar com a CPI da Evasão Fiscal, que iria esmiuçar todos os rolos existentes nas tais isenções fiscais e afins. Porém, não se deixem abater por isso. Muito, mas muito material mesmo que já havia sido levantado e seria encaminhado a CPI foi redirecionado e entregue à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Em Manaus

Na semana passada o Promotor de Justiça Anderson Batista de Oliveira, do Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO), proferiu palestra no Ministério Público de Manaus sobre a temática “Produção de Prova: Coleta, Busca e Análise de Dados”. Ele tratou da ação do Ministério Público na investigação penal. Segundo o palestrante, o órgão lida com crimes altamente complexos e, assim, para que se consiga chegar a uma conclusão consistente é preciso que exista uma forma diferenciada de buscar, coletar e analisar os dados de um caso. “A prova que você buscará deve ser produzida em uma investigação que precisa de expertise, de uma análise mais cuidadosa, mais detalhada, o trabalho especializado é uma investigação burocrática que é característica do Ministério Público”, ressaltou Oliveira. O promotor era lotado no GAECO, de Rondônia.

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