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AUDIÊNCIA: Diante da intervenção do Sindsef, Ministério promete destravar transposição

A reunião seguiu com outros pontos de pauta requeridos pelos diretores do Sindsef/RO

ASSESSORIA

9 de Outubro de 2019 às 10:44

AUDIÊNCIA: Diante da intervenção do Sindsef, Ministério promete destravar transposição

FOTO: (ASSESSORIA)

Em audiência na terça-feira (8), com diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia – Sindsef/RO, demais entidades sindicais e representantes das bancadas federais de Rondônia, Roraima e Amapá, no Ministério do Planejamento, o presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais de Rondônia, do Amapá e de Roraima (CEEXT), Jamison França Vieira se comprometeu a atuar com medidas para destravar e tonar possível o retorno de publicação das portarias de enquadramento dos servidores transpostos e da inclusão destes em Folha de Pagamento, até final de novembro próximo.

 


Apesar dos trabalhos terem sido suspensos devido recurso ingressado pelo Tribunal de Contas da União, a Comissão alega que os números de processos da transposição analisados e julgados até setembro de 2019, somam 964 e já alcançam 83% a mais que os realizados no ano passado, que ao todo foram 1665 processos.  



A reunião seguiu com outros pontos de pauta requeridos pelos diretores do Sindsef/RO, Francisco Torres (Ex-Território) e Flávia Hiromi Takahashi (na ponta à direita), acompanhados da representante da Sinasefe, Ana Bastos (na ponta à esquerda) e da presidente da CPPD/RO, Josineide Flores.

 

 

Foto: Carlos Terceiro/ Na Hora Online

 

 

O secretário Francisco Torres, expôs a preocupação do Sindsef quanto a suspensão da regulamentação que concede gratificação de desempenho aos técnicos administrativos transpostos para o quadro da União. Segundo ele, não faz sentido, a nota técnica do Governo que traz como justificativa a restrição de aumento de dotação orçamentaria, conforme rege a Emenda Constitucional de 1995/2016, sendo que a regulamentação da transposição é de 2013 e quena sua aprovação já era previstos esses cálculos.

 

 

REVISÃO DE “NA” PARA “NI”

 

Na oportunidade, Francisco Torres questionou se há prazo para revisão de enquadramento dos técnicos administrativos enquadrados como Nível Auxiliar (NA) para Nível Intermediário (NI) e se teria como confirmar um prazo para conclusão do trabalho.

 

Nesse ponto, presidente da Comissão, confirmou que recebeu o levantamento realizado pelo Sindsef/RO, com cerca de 1900 nomes de servidores que apresentaram documentação no sindicato. “Tão logo consigamos concluir o roteiro normativo, voltaremos as atividades normais” assegurou, porém, disse que por enquanto não há como confirmar um prazo.

 

 

 

COMPLEMENTAÇÃO DE DOCUMENTOS

 


Outra demanda levantada pelo dirigente do Sindsef/RO foi quanto a falta de clareza nas notificações de pedidos de complementação de documentos para alguns servidores que aguardam serem transpostos. Torres solicitou a possibilidade de a comissão ser mais especifica nas notificações.

 

Sobre isso, o presidente da Comissão garantiu que a sugestão será atendida. “Já esta tratando da padronização, nos comprometemos em ser bem mais específicos”, disse.

 

 

 

REABERTURA DO PRAZO PARA O TERMO DE OPÇÃO

 


Em sua intervenção, a diretora do Sindsef/RO, Flávia Hiromi, usou a palavra para solicitar reabertura do prazo para os docentes assinarem o termo de opção para o EBTT; Além disso, ela cobrou porque não foi instalado em Rondônia, a CPTA/CIS que organiza a vida funcional dos técnicos administrativos. A possibilidade ou previsão do projeto de lei que venha beneficiar os técnicos administrativos do quadro do Ex-Terrritório, também foi uma reivindicação da diretora em nome dos servidores de Rondônia.

 

 

DESDOBRAMENTOS


Por fim, o presidente da Comissão de Transposição enfatizou que após conclusão da nota técnica e análises de processo que deverá ser apresentado ao Tribunal de Contas da União – TCU, que tem prazo até novembro para ser entregue, haverá desbravamento das análises de todos os processos de transposição dos servidores Rondônia, Roraima e Amapá. Somente a partir desta etapa, as demandas apresentadas terão previsão para respostas.

 

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