close

COBRANÇA: Presos de Mato Grosso terão que pagar pela tornozeleira eletrônica

'tornozelados' terão que pagar por cessão onerosa dos equipamentos

O LIVRE

6 de Setembro de 2019 às 11:46

COBRANÇA: Presos de Mato Grosso terão que pagar pela tornozeleira eletrônica

FOTO: (Divulgação)

O governador Mauro Mendes (DEM-MT) sancionou nesta sexta-feira (06) a lei 10.935, que obriga os presos ou apenados de Mato Grosso a bancarem o custo da tornozeleira eletrônica que venham a usar.

 

Pela lei, o preso deverá arcar com o custo da tornozeleira e o Estado terá até 36 horas depois do pagamento para instalar o equipamento.

 

A lei estabelece que, ao final do cumprimento da medida restritiva de direito, o preso ou apenado restituirá o equipamento ao Estado, em perfeitas condições de uso e sem qualquer ônus.

 

A nova legislação já está em vigor. No entanto, o governador Mauro Mendes (DEM) ainda precisa regulamentar como será a aplicação.

MAIS NOTÍCIAS

PRIMEIRA PÁGINA
RONDONIAOVIVO TV
DESTAQUES EMPRESARIAIS
PUBLICAÇÕES LEGAIS
COLUNAS