NOTA OFICIAL DO TRE/RO - ELEIÇÃO EM MONTE NEGRO- Rondoniaovivo.com - NOVO TELEFONE: (69) 3229-8673 Site de noticias, vídeos, fotos e classificados relacionado a região norte, Porto Velho Rondônia - RO, Tudo em Rondonia, Observe melhor Rondonia, Rondonia com noticias Agora

Anterior

19/1//2007

Anterior

Próxima

19/1//2007

Próxima
Página Inicial
Rondônia ,
Twitter Rondoniaovivo.com YouTube Rondoniaovivo.com Facebook Rondoniaovivo.com Rss Rondoniaovivo.com

NOTA OFICIAL DO TRE/RO - ELEIÇÃO EM MONTE NEGRO

Quarta-Feira, 19 de Janeiro de / 08:15

*PODER JUDICIÁRIO *TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA *25ª ZONA ELEITORAL DE ARIQUEMES *Rua Aquariquara, nº 3631 – Setor Institucional – CEP 78932-000 *Fone (69) 3535-3336 – [email protected] *NOTA OFICIAL *O Juiz Eleitoral da 25ª Zona de Ariquemes, no uso de suas atribuições legais, comunica à população de Monte Negro e aos Senhores Presidentes de Partidos Políticos que participarão do processo eleitoral do dia 22 de janeiro de 2006: *1º - A Resolução n. 62, de 25 de outubro de 2005, estabelece no parágrafo único do art. 2º. que estarão aptos a votar os eleitores constantes do Cadastro Eleitoral em 24 de outubro de 2005. *2º - Que a Lei no 6.091, de 15 de Agosto de 1974, estabelece o seguinte: *Art. 2o Se a utilização de veículos pertencentes às entidades previstas no art. 1o não for suficiente para atender ao disposto nesta Lei, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, de preferência de aluguel. *Art. 5o Nenhum veículo ou embarcação poderá fazer transporte de eleitores desde o dia anterior até o posterior à eleição, salvo: *I – a serviço da Justiça Eleitoral; *II – coletivos de linhas regulares e não fretados; *III – de uso individual do proprietário, para o exercício do próprio voto e dos membros de sua família; *IV – o serviço normal, sem finalidade eleitoral, de veículos de aluguel não atingidos pela requisição de que trata o art. 2o. *Art. 6o A indisponibilidade ou as deficiências do transporte de que trata esta Lei não eximem o eleitor do dever de votar. *Art. 10. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana. *3º- São considerados eleitores os brasileiros maiores de 18 anos que se alistaram na forma da lei (art. 4º do Código Eleitoral) e é crime eleitoral o eleitor inscrever, fraudulentamente (art. 289 do Código Eleitoral). Esclarece ainda que, são considerados eleitores transferidos irregularmente aqueles que não atendem os requisitos exigidos na legislação eleitoral como não ter residência mínima de três meses no novo domicílio (art. 55, inciso III do Código Eleitoral) *4º- Que a denúncia feita ao Juízo Eleitoral de qualquer inscrição irregular que tenha a finalidade de burlar a legislação eleitoral será devidamente processada; *5º- O Cartório Eleitoral, situa-se na Rua Aquariquara, 3631, Setor Institucional, em Ariquemes, com funcionamento de 2ª a 6ª feira no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, inclusive pelo Fone/Fax (069) 3535-3336. Sendo que no dia da eleição funcionará no Centro Cultural de Monte Negro situado na Av. Marechal Cândido Rondon, s/n, Centro, em Monte Negro-RO. *ARLEN JOSÉ SILVA DE SOUZA *Juiz Eleitoral 25ª ZONA DE ARIQUEMES

Fonte:

0 Comentários

Comentar Notícia

Últimas Notícias

20:52

FLOR DO MARACUJÁ 2015 – Confira as Fotos deste domingo

10:43

Adolescente esfaqueia homem que lhe abusou sexualmente; ele foi reconhecido na delegacia

10:37

FLOR DO MARACUJÁ 2015 - Veja as Fotos deste Sábado

10:19

Caminhão carregado de madeira invade restaurante na capital

10:02

Homem é preso após agredir mulher com facão

09:39

Tampa de bueiro se solta e causa grave acidente

09:33

Choque entre motos deixa três pessoas feridas na BR 319

09:28

Princesa da Expovil 2014 sofre traumatismo após grave acidente

09:23

Homem morre em UPA na capital após levar três tiros do cunhado

09:11

Jobson passa a noite na delegacia por dirigir bêbado

08:57

Carro com família pega fogo na BR próximo a capital

08:32

Motociclista avança preferencial e sofre acidente

08:11

Motorista embriagado atropela motociclista e é preso após fugir do local

07:59

OPINIÃO DE PRIMEIRA - Por Sergio Pires

07:35

Greve: Horários de pico deverá funcionar com 80% sob pena de multa de R$ 100 mil por dia

04/07/2015
18:26

Motociclista tem a cabeça esmagada por ônibus escolar

04/07/2015
18:09

Genus vence VEC fora de casa e conquista o título de campeão rondoniense 2015

04/07/2015
12:01

Felipe & Ferrari foi a atração da 3ª noite da Expovil

04/07/2015
11:50

Ana Maria comemora implantação de telefonia móvel

04/07/2015
11:58

Justiça determina que Prefeitura dê posse imediata a aprovada em concurso

04/07/2015
11:25

Motorista perder controle e carro capota

Veja Mais

Publicidades