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AVIÃO: Congresso proíbe deputado pedir ressarcimento de despesas com empresa de sua propriedade

Desta forma, o avião que pertence a empresa CMD Locações Aéreas da qual o deputado é sócio, não poderia ser abastecido com recurso público

RONDONIAOVIVO/PAULO ANDREOLI MTB/923/RO

14 de Setembro de 2018 às 11:46

AVIÃO: Congresso proíbe deputado pedir ressarcimento de despesas com empresa de sua propriedade

FOTO: (Arte/Rondoniaovivo)

Na tarde desta última quinta-feira (13), o Rondoniaovivo ao investigar uma denúncia que o deputado federal Marcos Rogério classificava como “Fake News”  acabou por encontrar mais de 30 notas fiscais de abastecimento de uma aeronave que é de propriedade de sua empresa, a CMD Locações Aéreas e Turismo Ltda. (LEIA AQUI REPORTAGEM)


Para viajar pelo interior do estado, o representante de Rondônia e membro titular da comissão de ética da Câmara dos Deputados, utiliza sua cota parlamentar para abastecer com AvGas (combustível de avião) o avião Bonanza, prefixo PR-HCP.


Após publicação, um novo capítulo surge das entranhas do congresso nacional, a vedação de uso de recurso público reembolsável em empresas que o parlamentar seja sócio.


De acordo com regimento interno, existem varias restrições para uso de verba parlamentar.


E a primeira elencada afirma-se: “Não se admitirá a utilização de cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o deputado ou parente seu até o terceiro grau”.

 


Desta forma, o avião que pertence a empresa CMD Locações Aéreas da qual o deputado é sócio, não poderia ser abastecido com recurso público. Mas, assim como muitos outros parlamentares fazem, para ‘driblar’ a lei, lançam a despesa irregular  no seu CPF e não no CNPJ da empresa.


Pelo menos, desde abril de 2016, o deputado Marcos abastece o avião da sua empresa CMD Locação Aérea em dois Aero-Postos. Em Ji-Paraná, compra AvGas (combustível de aviação) da Yuri Comércio de Combustíveis LTDA e em Cacoal da empresa Cairu Combustiveis LTDA.

 


Todas as compras de Avgas estão lançadas na cota parlamentar do deputado. Em pesquisa, detectou-se que o Marcos Rogério encostou o avião de sua empresa na ‘bomba’ mais de 30 vezes, gastando cerca de 50 mil reais de recursos públicos.


O Rondoniaovivo solicitou entrevista com candidato para esclarecer este e outros assuntos e aguarda resposta de sua assessoria.

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